Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade explica como a PuxaPlacas trata os dados pessoais dos usuários do seu serviço de consulta veicular por placa, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018). Ao utilizar nossos serviços, você reconhece estar ciente das práticas aqui descritas.

1. Controlador dos Dados

O controlador dos dados pessoais tratados neste serviço é:

O controlador é a pessoa jurídica responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos seus dados pessoais. Para qualquer assunto relacionado à privacidade, utilize os canais indicados nas seções 6 e 10.

2. Dados que Coletamos e Finalidades

Tratamos apenas os dados necessários para prestar o serviço e cumprir nossas obrigações. São eles:

• Dados fornecidos pelo usuário: o e-mail informado e, no momento da compra, dados de contato e de pagamento. Utilizamos essas informações para identificá-lo, comunicar-nos a respeito da consulta, processar o pagamento e realizar pesquisas de satisfação sobre o atendimento.
• Placa consultada: a placa do veículo digitada na ferramenta, utilizada exclusivamente para executar a consulta solicitada.
• Dados sensíveis: não coletamos dados pessoais sensíveis, na forma do art. 11 da LGPD.
• Cookies: arquivos que ajudam a identificar o seu dispositivo e a guardar suas preferências de navegação, sem acessar arquivos armazenados no seu disco rígido. Terceiros, como Google e Meta, podem utilizar cookies para personalizar o conteúdo e os anúncios exibidos. Você pode gerenciar, bloquear ou apagar os cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador.
• Outros dados: eventualmente, outras informações poderão ser coletadas mediante o seu consentimento ou amparadas por outra base legal prevista na LGPD.

3. Compartilhamento de Dados

Como regra, não compartilhamos os seus dados pessoais com terceiros. As exceções ocorrem apenas quando indispensáveis:

• Operadores e prestadores de serviço necessários à prestação do serviço — como provedores de pagamento, hospedagem e envio de e-mails —, sempre contratualmente obrigados a proteger os dados e a tratá-los conforme nossas instruções e a LGPD;
• Autoridades competentes, quando houver ordem legal, judicial ou requisição de autoridade pública.

4. Período de Armazenamento

Mantemos os seus dados pessoais apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas nesta Política. Encerrada essa necessidade, os dados são excluídos ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses em que a guarda seja exigida por obrigação legal.

5. Bases Legais

Todas as operações de tratamento de dados realizadas pela PuxaPlacas possuem fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD. Caso deseje conhecer a base legal aplicável a um tratamento específico, entre em contato pelos canais indicados nesta Política.

6. Direitos do Titular

Nos termos do art. 18 da LGPD, você, como titular dos dados, tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados;
• Acessar os seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento;
• Obter informação sobre as entidades com as quais compartilhamos os seus dados;
• Recusar-se a fornecer consentimento, sendo informado das consequências, e revogar o consentimento a qualquer momento.

Observe que não é possível eliminar dados pessoais tratados com base legal diferente do consentimento, hipótese em que a manutenção é necessária ao cumprimento de outras finalidades legítimas ou legais.

6.1. Como Exercer Seus Direitos

Para exercer qualquer desses direitos, envie a sua solicitação por e-mail ao nosso Encarregado em dpo@puxaplacas.com. Poderemos solicitar documentos ou informações adicionais para confirmar a sua identidade antes de atender ao pedido.

7. Segurança dos Dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas para proteger os seus dados pessoais, mantendo um ambiente seguro, com senhas armazenadas de forma criptografada, restrição de acesso às informações e uso de certificado SSL nas comunicações. Ainda assim, isentamo-nos de responsabilidade por danos decorrentes de ataques externos praticados por terceiros ou de culpa exclusiva do usuário. Na hipótese de um incidente de segurança relevante, notificaremos os titulares afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme exigido pela legislação.

8. Reclamação à ANPD

Caso entenda que o tratamento dos seus dados não está em conformidade com a legislação, você tem o direito de apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

9. Alterações desta Política

Reservamo-nos o direito de modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento. Sempre que houver alterações relevantes, os usuários serão informados, e a versão vigente estará disponível nesta página. Esta Política foi atualizada pela última vez em 9 de junho de 2026.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Para tratar de qualquer assunto relacionado à proteção dos seus dados pessoais, utilize os canais abaixo: